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Políticas de Privacidade na sua vitrine virtual

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Tem sido comum que ao entrarmos em uma página na web tenhamos nos deparado com o pop-up, uma caixinha de diálogo informando e solicitando a aceitação da política de privacidade, muitas vezes aceitamos essas políticas sem ler tais documentos, tão pouco sabemos do que se tratam. Pelo menos alguma vez já fizemos isso, não é mesmo?

Mas afinal de contas: o que são Políticas de Privacidade?


Bem, basicamente as políticas de privacidade são documentos informativos que visam demonstrar as práticas de privacidade e medidas de segurança que estão sendo tomadas por determinada empresa.

“A política de privacidade não foi uma novidade trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados, no entanto, muitas empresas têm entendido que adequação à LGPD é, tão somente, uma atualização ou publicização de tais documentos. Um equívoco completo, a adequação à LGPD é um processo minucioso, extenso e que tem como um dos objetivos desenhar uma política de privacidade apropriada para o controlador”, ressalta a encarregada de dados do Instituto Mix de Profissões, Diana Cristina Maciel.

Sites são oportunidades de mostrar a adequação das empresas às leis


É necessário enfatizar que o website de uma entidade, ou empresa, é a sua grande vitrine, isso significa dizer que o primeiro passo para saber se uma empresa está preocupada ou não com a proteção e privacidade de dados pessoais, se ela está buscando a adequação à LGPD, é dentro da sua plataforma.

“É através dela que vamos ter alguma ideia sobre o tema. Logo, tem-se a importância da elaboração de uma boa política de privacidade, também, como uma forma de demonstrar que a sua empresa está adequada ou buscando adequação à LGPD”, explica Diana.

Boas práticas são fundamentais para que a sua política de privacidade esteja de acordo com os princípios e diretrizes previstos pela Lei. O texto deve ser primordialmente, claro e objetivo, letras legíveis, utilizar de figuras ou métodos lúdicos para informar.

“Deve detalhar o ciclo de vida dos dados pessoais coletados, finalidade, as bases legais utilizadas, armazenamento, eliminação, informações sobre compartilhamento, em suma, qualquer atividade que possa interessar ao titular de dados e que digam respeito aos seus dados”, explica a encarregada de dados.

Formas de contatos são fundamentais nas políticas de privacidades


É fundamental disponibilizar uma forma de contato, a Lei prevê que o encarregado de dados (pessoa responsável pelos dados pessoais dentro da instituição) deve estar descrito no sítio eletrônico, para possibilitar e facilitar o acesso pelo titular.

Educar o titular de dados também é importante, com vídeos ilustrativos, métodos lúdicos, demonstrar os direitos previstos pela Lei, entre outros, também são boas práticas utilizadas.

Sendo que essas ações podem servir de respaldo para o princípio do accountability ou responsabilização, como uma forma de prestar contas e demonstrar que a sua instituição se preocupa e trata os dados pessoais de forma adequada. Uma Política de Privacidade deve visar a transparência das informações e demonstrar boa-fé.

Nesse sentido, o Instituto Mix de Profissões elaborou, por exemplo, um painel de privacidade que busca demonstrar de forma clara e objetiva como estão sendo tratados os dados pessoais dos titulares, você pode conferir neste link para ter um exemplo de site destinado para às políticas de privacidade.